OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que a juíza da 20ª Vara Federal de São Paulo, Fernanda Souza Hutvler, concedeu, ontem à noite, liminar obrigando o governo do estado de São Paulo a pagar aos credores de precatórios alimentares com recursos que receberá pela venda do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil.

Justiça proíbe Editora Gráfica Universal de veicular imagens de Xuxa

A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, deferiu tutela antecipada e proibiu a Editora Gráfica Universal de veicular a imagem da apresentadora Xuxa Meneghel no seu jornal, Folha Universal.

Cabe ao Juízo ponderar valores no caso de conflito de princípios

Companheira sobrevivente tem mesmos direitos de cônjuge

A companheira sobrevivente tem direito à partilha dos bens adquiridos antes e durante a união, nos mesmos moldes da cônjuge sobrevivente.

Vendedor agredido no trabalho receberá indenização por danos morais

A Segunda Turma do TRT de Goiás, em decisão unânime, manteve indenização por danos morais em favor de vendedor de uma indústria de calçados.

Responsabilidade do pai no ilícito cometido por filho menor

Direito social na Constituição Brasileira

Célia Regina Souza Macedo, Empresária, sócia-diretora da empresa DMP do Brasil Comércio de Equipamentos Ltda, Estudante de Direito na Universidade Ibirapuera, UNIb, Estudante de Filosofia na Universidade Católica de Brasília_ UCB, Membro do projeto de pesquisa e de iniciação científica da Universidade Ibirapuera, UNIb, Membro de honra da Ong Consciência Ambiental, responsável pelos projetos de formação em ciências jurídicas.

Prefeito e canal de TV deverão indenizar indígenas em SC

TJMG reconhece direito de homossexual

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Para juíza, não existe culpa em processo de separação

Proposta torna inelegível político que renunciar a mandato

TJ não reconhece dano moral em transferência de funcionário

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Suprema Corte dos EUA julgará lei estadual sobre eutanásia

Radialista condenado por injuriar juiz

Distribuidora de alimentos é condenada por comercializar produto impróprio para consumo (AP. CV. 496814-3)